Quinta-feira, 09 de setembro de 2010

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Lei Complementar 131
Com a aprovação da Lei Complementar 131, fica estabelecido mais um desafio para o setor público.

Controle Interno
Uma revolução em termos de administração pública. Ainda vamos ter muito assunto a discutir sobre este tema.

Curso de Aperfeiçoamento em Programação para Internet
Entre os dias 5 a 8 de janeiro de 2010 aconteceu um curso de especialização...






SCPN_PR - PROTOCOLO E PROCESSOS



Protocolo e Processos Registra e acompanha o Patrimônio Público com segurança.

Evidenciando o planejamento orçamentário e a prestação de contas para diversos estados, entre eles o AUDESP – São Paulo, SIAGE – Minas Gerais, SIGAP – Rondônia, entre outros, com todos os seus anexos, de acordo com as normas legais mais recentes: Portaria 471/00 MF – Portaria 42/99 STN – Portaria 248/03 STN incluindo todas as suas atualizações e todas as regras estabelecidas pelo TCE/SP - AUDESP.

Gera ainda a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução, permitindo a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

Elabora o orçamento para um novo exercício, baseado nos preceitos do planejamento balizados pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fornece as informações que atendem simultaneamente a diversos preceitos legais. Entre elas: a Lei 4320/64 – Contabilidade Pública; Lei 8666 – Licitação e compras; Lei 9755/98 – Contas Públicas (Internet) e a Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Permite o controle orçamentário consolidado (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF) e o controle dos gastos com a Saúde, Educação e Pessoal conforme disposições legais de âmbito federal.

Faz a emissão de relatório dos repasses descendiais, conforme determina o Art. 69, § 5º da Lei 9.394/96.







NOVOSIS - Integração Pública

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