SCPN_CP - CONTABILIDADE PÚBLICA
Uma contabilidade organizada e ágil a serviço da administração.
Evidenciando o planejamento orçamentário e a prestação de contas para diversos estados, entre eles o AUDESP – São Paulo, SIAGE – Minas Gerais, SIGAP – Rondônia, entre outros, com todos os seus anexos, de acordo com as normas legais mais recentes: Portaria 471/00 MF – Portaria 42/99 STN – Portaria 248/03 STN incluindo todas as suas atualizações e todas as regras estabelecidas pelo TCE/SP - AUDESP.
Gera ainda a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução, permitindo a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.
Elabora o orçamento para um novo exercício, baseado nos preceitos do planejamento balizados pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fornece as informações que atendem simultaneamente a diversos preceitos legais. Entre elas: a
Lei 4320/64 – Contabilidade Pública; Lei 8666 – Licitação e compras; Lei 9755/98 – Contas Públicas (Internet) e a Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Permite o controle orçamentário consolidado (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF) e o controle dos gastos com a Saúde, Educação e Pessoal conforme disposições legais de âmbito federal.
Faz a emissão de relatório dos repasses descendiais, conforme determina o Art. 69, § 5º da Lei 9.394/96.