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Comunicados do AUDESP - Índices de Efetividades - TCE/SP

Índice de Efetividade do TCE começa a coletar informações em janeiro


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) começa a coletar dos municípios paulistas, a partir de 5 de janeiro de 2015, as informações e dados que farão parte da composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador concebido pela Corte de Contas que tem por finalidade avaliar as cidades quanto à efetividade e qualidade dos gastos públicos.
 
O questionário, segundo informou o Secretário-Diretor do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, deverá ser preenchido pelas Prefeituras e encaminhado ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro de 2015. O formulário com o questionário estará disponível, a partir do dia 5 de janeiro, na página do Sistema Audesp, no menu ‘Governança’.
 
A partir do dia 1º de março, segundo o Secretário-Diretor, será iniciado o processo de validação das informações colhidas, oportunidade em que as equipes de fiscalização do TCE percorrerão todas as Prefeituras jurisdicionadas. Entre os dias 1 a 15 de abril serão produzidos os relatórios correspondentes.  “Trata-se, portanto, de importante missão que dependerá da plena participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas”, pontuou.
 
Lançado no dia 16 de outubro, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) representa um trabalho inédito no âmbito dos Tribunais de Contas e busca o aprimoramento eficaz para o direcionamento da fiscalização, se tornando um meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e relevante instrumento de orientação para a eleição e prioridades na gestão dos recursos públicos. Dúvidas e esclarecimentos podem ser tirados através do link da Audesp no sistema Fale Conosco.


Fonte: www. tce.sp.gov.br

 

Comunicado SDG nº 31/2014

 

Foi publicado no dia 06/10/2014 pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) um guia para o auxílio aos Municípios de como preencher e enviar as informações referentes ao cadastro básico de atos de pessoal que irá envolver os atos normativos de criação de cargos, e seus históricos de vagas, funções, quadro de pessoal e agentes públicos com suas lotações.

O guia compreende os seguintes módulos: Atos Normativos, Quadro Funcional e Quadro de Pessoal, cujo objetivo é apresentar ao jurisdicionado, as informações necessárias para o cadastro básico de Atos de Pessoal.

Lembrando que tais informações estarão sujeitas apenas para os Órgãos Públicos Municipais.

 

Em caso de dúvidas, elas poderão serem esclarecidas através do canal de comunicação "fale conosco" http://www4.tce.sp.gov.br/content/fale-conosco-audesp , selecionado a Categoria: AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal.

 

Manual disponível para download:

Clique Aqui!

 

 

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